Artigos

Amigo Professor! Você tem conhecimento dos valores que devem constar no seu contracheque?  Existem pagamentos previstos em lei que não podem deixar de ser feitos! Confira alguns deles: ➡️ Piso Salarial de R$1.922,81 para contratos de 20h; ➡️ Adicional para o prepara de atividades, que deve corresponder a 33% do salário; ➡️ Licença periódica remunerada […]

Então, professor, você já recebeu esse valor reajustado? Existe uma determinação nacional que deve ser seguida com relação ao piso salarial dos professores.  Com o reajuste de 33,24% anunciado no dia 21 de janeiro, o piso para 2022 é de R$ 1.922,81 para 20 horas semanais e de R$ 3.845,62 para 40 horas semanais. Então, […]

 Os Servidores do Estado que possuírem contratos emergenciais possuem o direito de receber o Adicional de Insalubridade.  Este Adicional é pago para todos os servidores que se expõe a agentes nocivos à saúde, sejam físicos, químicos ou biológicos. ⚠️ Atenção! O Estado está pagando, atualmente, somente para os funcionários concursados efetivos!  ⚖️ OAB 6.860

O julgamento do Tema 606 do Supremo Tribunal Federal (STF) tratou sobre o desligamento dos empregados públicos após o ato de aposentadoria, conforme disposição trazida pela Reforma da Previdência em 2019. Antes da Reforma os funcionários públicos podiam seguir trabalhando mesmo após se aposentarem pelo INSS. Com as mudanças, os empregados teriam seus vínculos de […]

Professores municipais e estaduais possuem o direito de receber um adicional referente às horas destinadas ao preparo de atividades para os alunos. Este adicional é referente a 33% do salário! Além disso, podem destinar 6h40min para preparar as atividades que serão repassadas aos alunos em sala de aula. Este tempo é considerando um contrato de […]

Desde março deste ano já está em vigor a lei que oferece benefícios aos servidores que atuaram no combate à Pandemia.  Os profissionais da área da saúde e da segurança pública que lutaram contra o Covid-19, no período de maio de 2020 até dezembro de 2021, poderão utilizar o período para aquisição de direitos relacionados […]

Os Agentes Comunitários dos municípios de Lajeado, Progresso e região têm direito garantido por lei ao recebimento do Adicional de Insalubridade, conforme emenda constitucional publicada em maio deste ano. Isso ocorre porque esses profissionais estão expostos aos agentes físicos, químicos e biológicos necessários para o recebimento do adicional. Além disso, o salário base dos Agentes […]

Além do salário base os servidores possuem o direito de recebimento de alguns adicionais. Hoje vamos te apresentar 3 deles! ➡️ Adicional por tempo de serviço: a cada 3 anos ininterruptos de trabalho o servidor recebe um aumento de 5% sobre o vencimento base; ➡️ Gratificação Natalina: que deve ser paga até o dia 15 […]

O Regime Próprio de Previdência Social do Município de Lajeado foi instituído no ano de 2016, e é o órgão responsável pelo pagamento de aposentadorias aos seus segurados e pensão por morte aos dependentes.  Até o mês de novembro de 2019, também era responsável pelo pagamento dos benefícios de auxílio-doença, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão. ➡️ […]

✅ Sim! O funcionário público pode ter uma empresa em seu nome, desde que sejam respeitadas algumas regras. Confira quais são:  ➡️ Não exercer atividades na gerência ou administração do negócio; ➡️ A empresa não possuir relação ou qualquer tipo de contrato com o Município;  ⚠️ Atenção! Caso o servidor não cumpra essas determinações, ele […]

O processo de reintegração é uma forma de reingresso que ocorre quando há volta do servidor a seu cargo público após a determinação por decisão judicial ou administrativa. E uma dúvida muito comum que surge nesses casos é sobre o recebimento dos direitos adquiridos durante o período de afastamento.  As vantagens devidas ao servidor reintegrado: […]